Questões sobre Teoria Geral das Obrigações da FCC

Sobre a teoria geral das obrigações, é correto afirmar:
  • A. Quando uma obrigação indivisível se converte em perdas e danos, ela se torna uma obrigação divisível. Pelo equivalente em dinheiro devido em razão do inadimplemento respondem todos os devedores, assim como pelas perdas e danos. No entanto, os devedores que não deram causa à impossibilidade da prestação podem reaver do culpado o que pagaram ao credor.
  • B. Ocorrendo a chamada novação subjetiva por expromissão, mesmo sendo o novo devedor insolvente, não tem o credor ação regressiva contra o primeiro devedor.
  • C. A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, responsabilizando-se não só pela existência da dívida como pela solvência do cedido, por força de lei.
  • D. Não pode ser considerado em mora o credor que não quiser receber o pagamento no lugar estabelecido contratualmente, mesmo que o devedor comprove que o pagamento se faz reiteradamente em outro lugar.
  • E. Nas obrigações alternativas, caso uma das prestações torne-se inexequível antes da concentração, sem culpa do devedor, este poderá escolher entre adimplir com a prestação restante ou pagar em dinheiro o valor daquela que pereceu.
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A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:

  • A.

    O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.

  • B.

    Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que, em benefício dele, efetivamente reverteu.

  • C.

    Quanto ao lugar do pagamento, designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

  • D.

    O pagamento reiteradamente feito em outro local, não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

  • E.

    O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se houver prova de que é mais valiosa.

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A respeito da novação, pode-se afirmar que

  • A.

    não podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis.

  • B.

    importa exoneração do fiador a novação feita sem o seu consenso com o devedor principal.

  • C.

    a novação jamais extingue os acessórios e garantias da dívida.

  • D.

    a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.

  • E.

    se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, mesmo se este obteve por má-fé a substituição.

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Nas obrigações solidárias, no que concerne à solidariedade passiva, é correto afirmar:

  • A.

    se a ação tiver sido proposta somente contra um dos devedores solidários, os demais não respondem pelos juros de mora.

  • B.

    importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

  • C.

    se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.

  • D.

    se o credor receber de um dos devedores o pagamento parcial da dívida, os demais devedores ficarão desobrigados do pagamento do restante.

  • E.

    impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

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No que tange ao tema do adimplemento das obrigações, tem-se que para a sua validade e formalização:

  • A.

    a pessoa que se beneficia com o cumprimento da obrigação não precisa presenciar o ato, assim como pode deixar de ser representada quando da formalização.

  • B.

    é necessária a existência de um vínculo obrigacional.

  • C.

    não é absolutamente necessária a demonstração da intenção do obrigado no sentido de provar que quer cumprir a obrigação.

  • D.

    o cumprimento da obrigação por parte do obrigado não depende necessariamente da concordância do credor.

  • E.

    a pessoa que cumpre a obrigação não precisa estar presente ou fazer-se representar no ato da formalização, sendo dispensável tal providência.

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Nas obrigações

  • A.

    divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

  • B.

    alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

  • C.

    solidárias, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.

  • D.

    de dar coisa incerta, indicada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

  • E.

    de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá este por perdas e danos.

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João está obrigado por três débitos da mesma natureza a um só credor, todos líquidos e vencidos, e se dispõe a oferecer quantia em pagamento. O instituto que lhe dá o direito de indicar a qual desses débitos oferece pagamento denomina-se

  • A.

    compensação.

  • B.

    dação em pagamento.

  • C.

    novação.

  • D.

    imputação do pagamento.

  • E.

    pagamento em consignação.

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A respeito das modalidades das obrigações, considere:

I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I.

  • B.

    I e II.

  • C.

    I e III.

  • D.

    II e III.

  • E.

    III.

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A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que

  • A.

    nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.

  • B.

    se extingue a obrigação de não fazer se, por culpa do devedor, se lhe tornar impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

  • C.

    nas obrigações divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

  • D.

    nas obrigações de fazer, o credor, mesmo em caso de urgência, depende de autorização judicial para executar ou mandar executar o fato, quando houver recusa ou mora do devedor.

  • E.

    a obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-devedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

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Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor

  • A.

    a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

  • B.

    o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

  • C.

    o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

  • D.

    o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

  • E.

    o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

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