Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

A liberdade de contratar permite que o contrato tenha como objeto a herança de pessoa viva.

Nos contratos de adesão, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente quando houver cláusulas ambíguas.

Nos contratos de adesão, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente quando houver cláusulas contraditórias.

não é lícita, pois as partes não têm a liberdade de criar negócios não expressamente regulamentados por lei.

não é lícita, por contrariar o princípio da tipicidade dos negócios jurídicos.

não é lícita, em decorrência do princípio da legalidade dos negócios jurídicos.

só será lícita, se for previamente requerida pelas partes a sua aprovação pelo Juízo competente.

é lícita, desde que observada as normas gerais fixadas no Código Civil brasileiro.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, o credor poderá pedir a prisão do devedor

Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do devedor, os bens que queira oferecer

A mora decorrente do simples vencimento do prazo para pagamento poderá ser comprovada por carta registrada pelo correio

A busca e apreensão, previstas no Decreto-Lei n. 911/69, constituem processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior

notificação do comodatário para a entrega do bem

notificação do comodante para a entrega do bem

transcrição no registro público

assinatura do contrato

tradição