Questões sobre Teoria das Obrigações Contratuais, Extracontratuais e Declarações unilaterais da vontade

Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral.

O direito de retrato é suscetível de cessão por ato inter-vivos.

O exercício da retrovenda é intransmissível por ato causa mortis.

O direito de resgate não se extingue mesmo diante de caso fortuito ou força maior.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, mas os riscos do perecimento continuam correndo por conta do mutuante, até a restituição da coisa.

O fi ador fi ca desobrigado, se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do devido, salvo se o credor for evicto da coisa dada em pagamento.

Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, se for de dinheiro.

Pode-se estipular a fi ança, ainda que sem o consentimento do devedor, ou mesmo contra a sua vontade.