A celebração de contrato atípico, não expressamente previsto em lei,
não é lícita, pois as partes não têm a liberdade de criar negócios não expressamente regulamentados por lei.
não é lícita, por contrariar o princípio da tipicidade dos negócios jurídicos.
não é lícita, em decorrência do princípio da legalidade dos negócios jurídicos.
só será lícita, se for previamente requerida pelas partes a sua aprovação pelo Juízo competente.
é lícita, desde que observada as normas gerais fixadas no Código Civil brasileiro.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}