Questões sobre Sociedade

#Questão 737842 - Direito Civil, Sociedade, FGV, 2017, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advogado (XXIV Exame de Ordem Unificado)

#Questão 737861 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

A respeito da transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, assinale a alternativa correta.

A) O ato de transformação pressupõe a dissolução ou a liquidação da sociedade.

B) a falência da sociedade transformada produzirá efeitos em relação a todos os sócios e beneficiará todos os titulares de créditos da sociedade.

C) A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

D) Até 180 dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão, o credor anterior, por ela prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

E) Na fusão uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

#Questão 737863 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Assinale a alternativa incorreta.

A) A nomeação de liquidante somente se faz necessária nos casos de dissolução total da sociedade, considerando que suas atribuições estão relacionadas com a gestão do patrimônio social de modo a regularizar a sociedade que se pretende dissolver.

B) Na dissolução parcial, em que se pretende apurar exclusivamente os haveres do sócio falecido ou retirante, com a preservação da atividade da sociedade, basta que seja nomeado um perito técnico habilitado para realizar uma perícia contábil a fim de determinar o valor da quota-parte devida ao ex-sócio ou aos seus herdeiros.

C) A ação de dissolução parcial de sociedade não pode ter por objeto a sociedade anônima de capital fechado, mesmo que demonstrado por acionista a impossibilidade de realização dos fins da sociedade.

D) O cônjuge ou companheiro do sócio, cujo casamento, união estável ou convivência terminou, poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.

E) Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

#Questão 737864 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

#Questão 737862 - Direito Civil, Sociedade, Banca não informada, 2017, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima - RR (CODESAIMA/RR), Advogado

Tício, Caio, Mévio e Seprônio são sócios de uma sociedade limitada, constituída por prazo indeterminado. Tício decide exercer seu direito de retirada e, no dia 28/07/2017, envia notificação extrajudicial para Caio, Mévio e Seprônio informando que está se retirando da sociedade, todavia, não há acordo, nem estipulação no contrato social para a liquidação de quota. Diante de tal situação, assinale a alternativa incorreta.

A) Tício só poderá se retirar da sociedade após decorridos sessenta dias da notificação dos demais sócios.

B) Nos trinta dias subsequentes à notificação, podem os demais sócios optar pela dissolução da sociedade.

C) A data-base para apuração de haveres relativo às quotas sociais de Tício será o termo final do prazo de sessenta dias depois da notificação.

D) Para efetivamente se retirar da sociedade, Tício deverá provar, judicialmente, a justa causa.

E) A quota liquidada será paga em dinheiro, no prazo de noventa dias, a partir da liquidação.

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