Listagem de Questões sobre Pessoas
Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.
Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade jurídica, ou capacidade de direito, que consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem civil.
Declarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,
se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, não cessarão as vantagens dos sucessores nela emitidos, as quais perdurarão até a entrega dos bens a seu dono.
os bens do ausente poderão ser livremente alienados, sem autorização judicial, para lhes evitar a ruína.
os sucessores provisórios empossados nos bens do ausente não o representarão ativa ou passivamente e contra eles não correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.
os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.
o descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente deverá capitalizar, na forma de lei, metade dos frutos e rendimentos que a este couberem e prestar contas anualmente ao juiz.
No que concerne às associações, a convocação dos órgãos deliberativas far-se-á na forma do estatuto, garantido o direito de promovê-la a
1/8 dos associados.
1/6 dos associados.
1/5 dos associados.
qualquer associado individualmente.
qualquer interessado.
Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,
darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.
estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.
darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.
deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.
No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade civil a menor com dezesseis anos de idade completos, mediante instrumento público, e independentemente de homologação legal.
Navegue em mais matérias e assuntos
{TITLE}
{CONTENT}
