Questões sobre Pessoas

Segundo o Código Civil de 2002:

I - A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

II - É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

III – O representante somente poderá realizar o negócio jurídico consigo mesmo se o representado o autorizar expressamente.

IV – Um negócio jurídico anulável nunca irá gerar efeitos no mundo jurídico, uma vez que já nasceu com vício na origem.

A respeito das pessoas, do domicílio e dos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Janete, servidora pública lotada na 1.ª Vara do Trabalho de Natal, cidade onde reside, deslocou-se para Brasília com a finalidade de participar de um curso de capacitação oferecido pelo seu órgão, com duração de dez dias. Nessa situação hipotética, o lugar em que Janete for encontrada, em Brasília, será considerado seu domicílio.

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.