Questões sobre Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Um dos direitos do credor pignoratício é o de exigir o reforço da garantia se a coisa empenhada se deteriorar ou perecer.

Não há direito à excussão da coisa hipotecada ou empenhada.

Anticrese é uma convenção, mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os frutos para conseguir a soma de dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo.

Não poderá um outro credor promover, validamente, a venda judicial do imóvel, sem citar o credor hipotecário.

O fiduciante tem direito de receber do fiduciário o saldo da venda da coisa alienada, efetivada por força do inadimplemento de sua obrigação.

requerer a medição das partes já concluídas, quando a obra se constitui por etapas, presumindo- se a seu favor a verificação de tudo o que foi pago.

reter a obra para assegurar o recebimento do preço.

denunciar ao dono da obra os defeitos e falhas dos materiais entregues para a obra, que possam comprometer a sua execução.

ceder o contrato de empreitada, desde que não seja intuitu personae.

pedir o pagamento de materiais que foram entregues ao empreiteiro e por ele inutilizados devido à sua imperícia.

O usufruto sucessivo, instituído em favor de alguém para que depois de sua morte se transmita a terceiro, é usual no Brasil, por configurar transmissão de usufruto por herança.

O usufrutuário tem o dever de fazer despesas ordinárias de conservação do bem, mantendo-o no estado em que o recebeu.

A servidão predial tem por objetivo precípuo proporcionar uma valorização do prédio dominante, tornado-o mais útil, agradável ou cômodo.