Questões sobre Direito Pessoal

Listagem de Questões sobre Direito Pessoal

#Questão 649012 - Direito Civil, Direito Pessoal, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

É nulo o casamento:

A) Contraído com infringência de impedimento.

B) De quem não completou a idade mínima para casar.

C) Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.

D) Por vício da vontade.

E) Realizado pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

#Questão 649013 - Direito Civil, Direito Pessoal, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos:

I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal

II. Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga

III. Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas a assertiva I é verdadeira.

B) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

C) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

D) Todas as assertivas são verdadeiras.

#Questão 649014 - Direito Civil, Direito Pessoal, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação poder familiar, responda de acordo com o Código Civil:

I. O consentimento para mudar a residência permanente dos filhos menores para outro município deve ser dado por ambos os pais, na constância do poder familiar

II. O consentimento para viajar ao exterior pode ser dado pelo genitor que detiver a guarda, não sendo exercida de maneira compartilhada.

III. O poder familiar não se extingue caso o filho seja emancipado antes dos 18 anos.

Assinale a alternativa correta:

A) Todas as assertivas são verdadeiras.

B) Apenas a assertiva I é verdadeira.

C) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

D) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

#Questão 649015 - Direito Civil, Direito Pessoal, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

São impedidos de contrair casamento, de acordo com o Código Civil:

I. Os parentes por afinidade em linha reta entre si, independente do limite de grau

II. Os irmãos, bilaterais ou unilaterais entre si.

III. As pessoas divorciadas que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior.

Assinale a alternativa correta:

A) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

B) Todas as assertivas são verdadeiras.

C) Apenas a assertiva II é verdadeira.

D) Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.

#Questão 649018 - Direito Civil, Direito Pessoal, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO:

A) O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

B) O casamento é civil e sua celebração é onerosa.

C) É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.

D) O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

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