Questões sobre Contratos em Geral

#Questão 846022 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Oficial de Justiça - Avaliador

#Questão 846232 - Direito Civil, Contratos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Analista Judiciário - Direito

#Questão 878203 - Direito Civil, Contratos em Geral, FCC, 2020, AL-AP, Advogado Legislativo - Procurador

No tocante à evicção e aos vícios redibitórios, é correto afirmar:

A) Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.

B) O alienante que conhecia ou não o vício ou defeito da coisa restituirá o que recebeu com perdas e danos.

C) São aplicáveis as disposições dos vícios redibitórios às doações simples.

D) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição houver ocorrido em hasta pública, quando então não subsistirá a garantia.

E) O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de noventa dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

#Questão 878206 - Direito Civil, Contratos em Geral, FAUEL, 2020, Câmara de Apucarana - PR, Advogado

#Questão 878207 - Direito Civil, Contratos em Geral, FAUEL, 2020, Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR, Advogado

A respeito dos contratos, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Código Civil de 2002.

A) A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

B) O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.

C) Se for aleatório o contrato, por serem objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, terá também direito o alienante a todo o preço, ainda que de sua parte não tiver concorrido culpa, desde que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

D) O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

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