Questões sobre Bens

Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário.

O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre.

O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial.

À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

é considerada bem móvel e as sementes bens imóveis.

e as sementes são considerados bens imóveis.

e as sementes são considerados bens móveis.

é considerada bem imóvel e as sementes bens móveis.

e as sementes são considerados bens insuscetíveis de classificação momentânea.

Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

Consideram-se pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam de modo duradouro ao uso, serviço ou ao aformoseamento de outro.

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Os negócios jurídicos, que dizem respeito ao bem principal, não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.