Questões de Direito Civil do ano 2014

#Questão 648957 - Direito Civil, Direito de Empresa, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

Para a Teoria da Empresa, adotada no Brasil com o Código Civil de 2002, é empresarial a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Será empresário, pois, aquele que exercer profissionalmente essa atividade.

A respeito dessa teoria, é INCORRETO afirmar:

A) O aspecto objetivo se refere à dinâmica empresarial, ou seja, à atividade própria do empresário ou da sociedade empresária, em seu cotidiano negocial, que nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.

B) Ela surgiu e foi desenvolvida na Itália, sendo um de seus expoentes Alberto Asquini.

C) Como objeto de estudos, a empresa possui quatro perfis, de acordo com seus quatro aspectos distintos, que são o perfil ou aspecto subjetivo, o perfil ou aspecto objetivo, o perfil ou aspecto funcional e o perfil ou aspecto corporativo.

D) No direito brasileiro o aspecto corporativo submete-se ao regramento da legislação trabalhista, daí por que Waldirio Bulgarelli prefere dizer que a Teoria Poliédrica da Empresa é reduzida, no Brasil, à Teoria Triédrica da Empresa, abrangendo tão somente os perfis subjetivo, objetivo e funcional, que interessam à legislação civil.

#Questão 648995 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCE/ES, Analista Administrativo

#Questão 649024 - Direito Civil, Direito Pessoal, PUC/PR, 2014, TJPR/PR, Juiz Substituto

Acerca de algumas das entidades familiares que vêm sendo admitidas em nosso Direito, assinale a opção CORRETA.

A) São requisitos da união estável: a convivência ainda que não seja pública nem notória, mas duradoura e contínua entre duas pessoas que objetivam juntas constituir família.

B) À constituição da união estável não concorrem os impedimentos aplicáveis ao casamento, elencados no art. 1521 do CC.

C) O Judiciário brasileiro admitiu o reconhecimento no país da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, possibilitando a conversão de uniões homoafetivas em casamento.

D) Os direitos e deveres entre os companheiros (art. 1724, CC) são exatamente os mesmos daqueles previstos para os cônjuges (art. 1566, CC).

#Questão 649130 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina do mandato no Código Civil.

A) As pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá somente com firma reconhecida do outorgante.

B) O mandato outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido mediante instrumento particular.

C) Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

D) O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

E) O mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

#Questão 649131 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito da disciplina da servidão no Código Civil.

A) O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

B) A servidão pode ser removida de um local para outro pelo dono do prédio dominante e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio serviente.

C) O não uso durante cinco anos contínuos extingue automaticamente a servidão.

D) O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente por cinco anos autoriza o interessado a registrá-la por usucapião.

E) A servidão proporciona utilidade para o prédio serviente e grava o prédio dominante, que pertence a diverso dono.

Questões de Direito Civil do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo