Questões de Direito Civil do ano 2011

#Questão 257635 - Direito Civil, Pessoas, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Contador (Júnior)

Em relação ao Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B) No Brasil, as pessoas menores de 18 (dezoito) anos são consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C) A menoridade cessa aos 16 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, inclusive o exercício do direito de voto.

D) O direito brasileiro não reconhece qualquer direito ao nascituro.

E) O direito brasileiro não distingue a incapacidade relativa da incapacidade absoluta, permitindo que a pessoa menor de 16 anos pratique atos da vida civil, desde que validamente assistida.

#Questão 257706 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

Em cada um dos itens que se seguem, relativos às pessoas e suas responsabilidades por danos causados a outrem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O carro de Rafael, que estava trancado e estacionado em frente a sua casa, foi furtado por Pedro. Nessa situação, se Pedro causar lesão a alguém na condução do veículo, Rafael também poderá ser responsabilizado por ter a guarda jurídica do bem.

C) Certo

E) Errado

#Questão 257708 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

#Questão 257722 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

#Questão 257730 - Direito Civil, Pessoas, FCC, 2011, TRT 14ª, Analista Judiciário

Declarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,

A)

se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, não cessarão as vantagens dos sucessores nela emitidos, as quais perdurarão até a entrega dos bens a seu dono.

B)

os bens do ausente poderão ser livremente alienados, sem autorização judicial, para lhes evitar a ruína.

C)

os sucessores provisórios empossados nos bens do ausente não o representarão ativa ou passivamente e contra eles não correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

D)

os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.

E)

o descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente deverá capitalizar, na forma de lei, metade dos frutos e rendimentos que a este couberem e prestar contas anualmente ao juiz.

Questões de Direito Civil do ano 2011

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