Em relação ao Código Civil brasileiro, assinale a alterna...

#Questão 257635 - Direito Civil, Pessoas, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Contador (Júnior)

Em relação ao Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B) No Brasil, as pessoas menores de 18 (dezoito) anos são consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C) A menoridade cessa aos 16 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, inclusive o exercício do direito de voto.

D) O direito brasileiro não reconhece qualquer direito ao nascituro.

E) O direito brasileiro não distingue a incapacidade relativa da incapacidade absoluta, permitindo que a pessoa menor de 16 anos pratique atos da vida civil, desde que validamente assistida.

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