Questões de Direito Civil do ano 2010

Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos.

Verificada a evicção, o contrato será declarado nulo de pleno direito, devendo o alienante restituir o preço integral correspondente ao desfalque sofrido pelo adquirente, acrescido de juros e correção monetária.

A fim de exercer o direito que da evicção lhe resulta, o adquirente pode, apenas, denunciar a lide ao alienante imediato.

A garantia contra a evicção não abrange a aquisição que se tenha realizado em hasta pública.

A doação, mesmo que típica, está sujeita às disposições pertinentes aos vícios redibitórios.

Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

A proposta de contrato aceita fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

Não é lícito às partes celebrarem contratos atípicos; contudo, em decorrência do princípio da liberdade contratual, elas podem eleger qualquer uma das espécies contratuais reguladas pelo Código Civil e pelas leis especiais.

O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 5 (cinco) anos.

Não se permite em hipótese alguma a venda de ascendente a descendente.

se verdadeiras I e IV, apenas

se verdadeiras I, II e IV, apenas

se verdadeiras I, II, III e IV.

se corretas II e III, apenas.

se verdadeiras I, III e IV, apenas.

é válida mesmo quando não há reserva de bens suficientes para a subsistência do doador;

pela disciplina do Código Civil, é defesa a cláusula de reversão;

a doação feita em contemplação de casamento futuro é válida e eficaz mesmo se não se seguir o casamento;

é nula quando feita por pessoa casada em favor de cúmplice de adultério;

pode ser verbal, se versar sobre bens móveis de pequeno valor, seguindo-se sua tradição.

Nenhuma obrigação haverá para quem se comprometer por outrem, se este, depois de se ter obrigado, faltar à prestação.

Aquele que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

Não é lícito às partes estipular contratos atípicos.

Não deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita.