Questões de Direito Civil do ano 2010

O testamento é anulável.

O testamento é inexistente.

O testamento é ineficaz.

O testamento somente será válido no que concerne à disposição do patrimônio.

O testamento poderá ser confirmado, a critério do Juiz.

a atuação da empresa beneficiária é correta, pois compensou os valores de débitos e créditos com a empresa segurada.

a compensação se revela inviável diante da ausência de negócios da mesma natureza.

a compensação seria possível com a prévia anuência da devedora.

a compensação é ato dependente de autorização legal específica e ato das partes.

o devedor e o credor somente podem realizar compensação se o contrato expressamente autorizar.

Tratando-se de hipoteca constituída no âmbito do SFH, ainda que haja expressa previsão contratual em contrário, é necessária a escolha do agente fiduciário de comum acordo entre credor e devedor para a hipótese de ser necessária execução extrajudicial da garantia.

Em contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutiva expressa, é desnecessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.

Caso um imóvel financiado segundo as normas do SFH tenha sido transferido por meio de contrato de promessa de compra e venda, sem registro no cartório competente e sem ciência do agente financeiro e da seguradora (contrato de gaveta), apenas a morte do mutuário original, e não a do cessionário, obrigará o agente financeiro e a seguradora a cumprirem a cláusula contratual que prevê a quitação do contrato com a ocorrência do evento coberto, uma vez que, pelo princípio da autonomia da vontade, não anuíram com a transferência do financiamento.

Em contrato de penhor convencional celebrado entre a CAIXA e um particular, é perfeitamente lícita, à luz dos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, a cláusula que limita a indenização, em caso de extravio do bem empenhado, a uma vez e meia o valor da avaliação.

A compra e venda de bem imóvel celebrada entre pessoa de boa-fé e o absolutamente incapaz não interditado será considerada perfeitamente válida quando a incapacidade não for notória.

pode ser declarado válido ou nulo pelo Judiciário, que não pode afastar a validade de cláusulas.

configura venda casada, sendo proibida a exigência da contratação de seguro, mesmo que seja celebrado com outra seguradora.

não contém qualquer cláusula abusiva, pois os contratantes estão livres para escolher os meios de solução dos conflitos.

é válido, pois a eventual nulidade de uma cláusula não invalida o contrato.

é nulo, pois contém cláusulas abusivas.