Questões de Direito Civil do ano 2007

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2007

#Questão 253158 - Direito Civil, Bens, ESAF, 2007, PGDF/DF, Procurador

Assinale a opção falsa.

A propriedade fiduciária e o penhor somente incidem sobre bens móveis.

A hipoteca, o penhor e a anticrese constituem modalidade de direito real de garantia.

O dono de imóvel pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor ou de outro (hipoteca de 2ºgrau).

O dono de bem móvel pode instituir sobre ele propriedade fiduciária de 2º grau, do mesmo modo como ocorre com a hipoteca.

É nula cláusula que autoriza o proprietário fiduciário, o credor hipotecário, pignoratício, anticrético a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

#Questão 253180 - Direito Civil, Bens, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

De acordo com o Código Civil brasileiro é correto afirmar que

se considera imóvel, para os efeitos legais, o usufruto sobre um bem móvel.

os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem, em regra, as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei ou da manifestação de vontade das partes.

um complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico pertencente a uma pessoa, pode constituir-se em uma universalidade de fato ou em uma universalidade de direito.

a construção de uma casa em um prédio rústico (fazenda) é considerada uma benfeitoria necessária.

somente os bens imóveis frutíferos têm idoneidade para ser objeto de um contrato de comodato.

#Questão 253182 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 253184 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Em regra, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças.

C) Certo

E) Errado

#Questão 253247 - Direito Civil, Bens, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Para efeitos legais, pode-se afirmar que são considerados bens móveis:

I. Direitos reais sobre objetos móveis.

II. Materiais provenientes da demolição de um prédio.

III. Direito à sucessão aberta.

IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

Está(ão) correta(s) apenas:

A) III

B) I, II e III

C) II, III e IV

D) III e IV

E) I e II

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