No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedic...

#Questão 253182 - Direito Civil, Bens, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

No Código Civil de 2002, no capítulo da parte geral dedicado aos bens reciprocamente considerados, introduziu-se a figura das pertenças, verdadeira novidade legislativa no âmbito do direito privado brasileiro. A respeito dos bens reciprocamente considerados, julgue os itens a seguir.

São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

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