Questões de Direito Civil do ano 2007

O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

O falso motivo sempre viciará a declaração de vontade e gerará a anulação do negócio jurídico.

A transmissão errônea de vontade por meios interpostos não é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio jurídico em qualquer hipótese.

O erro de cálculo poderá gerar a anulação do negócio jurídico, uma vez que restou viciada a declaração de vontade.

contra os ausentes do País em serviço público dos Municípios.

entre ascendentes e descendentes durante o poder familiar.

entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

contra os relativamente incapazes.

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.