Questões de Direito Ambiental da FCC

#Questão 249469 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2007, PBGÁS/PB, Técnico

A Lei n° 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, no Art. 66, que trata Dos Crimes Contra a Administração Ambiental, estabelece a pena para o funcionário público que fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental. As penas para este crime são

A)

prestação de serviços à comunidade e multa.

B)

reclusão inafiançável de três a cinco anos e multa.

C)

reclusão, de um a três anos, e multa.

D)

prisão semi-aberta para prestação de serviços à comunidade e multa.

E)

reclusão em regime fechado de três a cinco anos e multa.

#Questão 249473 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2007, PBGÁS/PB, Técnico

A principal norma de classificação de resíduos sólidos adotada no Brasil é a ABNT NBR 10004. Segundo esta Norma, os resíduos sólidos são classificados em classes:

A)

ativos, não-inertes e inertes.

B)

tipo A, tipo B e tipo C e tipo C modificado.

C)

industrial, comercial, infectante e residencial.

D)

industrial, hospitalar, residencial e agrícola.

E)

I − perigosos, II – não perigosos (II A e II B).

#Questão 249474 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2007, PBGÁS/PB, Técnico

Conforme ABNT NBR 10004:2004 os resíduos sólidos perigosos podem apresentar determinadas características. A característica que NÃO está associada à periculosidade dos resíduos é a

A)

corrosividade.

B)

reatividade.

C)

inflamabilidade.

D)

densidade.

E)

toxidade.

#Questão 249479 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2007, PBGÁS/PB, Técnico

Com relação aos crimes dolosos, previstos na Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), nos crimes que resultarem em lesão corporal de natureza grave em outrem, a pena deverá ser

A)

quadruplicada e aplicada multa adicional de 500 MVR.

B)

triplicada, com emissão de mandato de prisão preventiva.

C)

substituída por nova ação de agravo, sem direito a recurso.

D)

aumentada de um terço até a metade.

E)

aumentada 2,5 vezes.

#Questão 249476 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2007, PBGÁS/PB, Técnico

Considerando que resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA definiu uma classificação para estes tipos de resíduos. A classificação é composta por

A)

duas classes.

B)

três classes.

C)

quatro classes.

D)

cinco classes.

E)

seis classes.

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