Questões de Direito Ambiental da FAUEL

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da FAUEL

#Questão 878840 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, FAUEL, 2020, Prefeitura de Assis Chateaubriand - PR, Advogado

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a responsabilidade por dano ambiental, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A) A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo cabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obrigação de indenizar.

B) O reconhecimento da responsabilidade objetiva por dano ambiental dispensa a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.

C) Admite-se a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.

D) É imprescritível a pretensão reparatória de danos ao meio ambiente.

#Questão 878862 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, FAUEL, 2020, Prefeitura de Centenário do Sul - PR, Agente de Combate às Endemias

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