Questões de Direito Ambiental da ESAF

o estudo de impacto ambiental para empreendimentos de energia elétrica e controle de resíduos gerados ou existentes no processo de licenciamento de atividades industriais.

a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, as condições de desenvolvimento socioeconômico, ligados aos interesses de segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

a preservação e restauração dos processos ecológicos essenciais e bens culturais, bem como prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.

o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento de atividades efetiva e potencialmente poluidoras e a criação de espaços territoriais, especialmente protegidos pelo poder público federal, estadual ou municipal.

A licença prévia atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

A licença prévia deve ser obtida previamente aos estudos de inventário.

A licença de operação autoriza a operação das atividades do empreendimento.

Na fase de análise para emissão da licença de operação verifica-se o efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

por danos patrimoniais e morais causados por infração a ordem econômica.

por danos patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico.

por danos morais causados a direitos de valor turístico.

para veicular pretensões que envolvam tributos.

para veicular pretensões por danos morais causados ao interesse coletivo.

ampliação ou reforma de estabelecimentos ou obras, potencialmente poluidoras.

deterioração de instalação científica protegida por lei ou ato administrativo.

produção de substância tóxica, perigosa ou nociva ao meio ambiente.

execução de lavra ou extração de recursos minerais.

alteração da estrutura de local protegido por lei em razão de seu valor etnográfico.

em período bem distante à queda das sementes.

no período em que a vegetação já está formada.

durante a noite, em domingo ou feriado.

contra espécies comuns ou que não estejam ameaçadas de extinção.

na época de precipitação pluviométrica e sem inundação.