Questões de Direito Ambiental da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Ambiental da CESPE / CEBRASPE

#Questão 649147 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Por disciplinar situações que podem ocorrer antes do dano, o princípio da prevenção não inclui a restauração de recursos ambientais.

#Questão 649184 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. O conceito de meio ambiente que vem embutido na norma jurídica não abrange o conjunto de leis que rege a vida em todas as suas formas.

#Questão 649185 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos da utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

#Questão 649187 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

De acordo com os princípios do direito ambiental, julgue os itens que se seguem. Por disciplinar situações que podem ocorrer antes do dano, o princípio da prevenção não inclui a restauração de recursos ambientais.

#Questão 649191 - Direito Ambiental, Educação e Responsabilidade Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Um empreendedor pretende desenvolver atividade que utiliza recursos ambientais e é potencialmente poluidora. Nesse caso, o órgão de meio ambiente municipal detém a competência para o controle ambiental.

Nessa situação,

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