Questões sobre Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

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#Questão 909183 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, IBFC, 2023, SEAD-GO, Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária

A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) permite identificar, avaliar, e minimizar impactos negativos de uma atividade humana sobre o meio ambiente. Desde os primeiros estudos no final da década de 1960, a literatura de AIA tem adotado diversos termos próprios. Acerca dos termos adotados, assinale a alternativa incorreta.

Matriz de Impactos Ambientais é uma ferramenta analítica que fornece subsídios para a Avaliação e o Licenciamento Ambiental de atividades humanas que alteram o ambiente em um determinado período e em uma determinada área, que não se alteraria se essa atividade não ocorresse.
Assinale a alternativa que, de acordo com o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, contenha parâmetros que devam integrar uma Matriz de Impactos Ambientais.

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho de Governo é o órgão central da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
( ) Os Órgãos Locais no SISNAMA são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

#Questão 909890 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Engenharia Civil - Tarde (Conhecimentos Específicos)

Com relação à resolução CONAMA nº 237 sobre licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As despesas realizadas pelo órgão ambiental competente referente às análises para a obtenção da licença ambiental deverão ser ressarcidos pelo empreendedor ( ) As licenças ambientais deverão ser expedidas para um empreendimento na seguinte ordem: licença de instalação, licença prévia e licença de operação ( ) O prazo de validade da licença de operação é de 10 anos.
As afirmativas são, respectivamente,

Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental.

I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente. II Zonas que se destinam, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbem o repouso noturno das populações.
Os itens I e II conceituam, respectivamente, as zonas de

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