Questões de Direito Ambiental do ano 2010

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. Na proposição, por parte da iniciativa privada, de empreendimentos destinados ao interesse social, as despesas e custos referentes à realização do EIA serão de responsabilidade do governo municipal onde o projeto será implantado.

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. O diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto urbanístico deve contemplar a completa descrição e análise do meio socioeconômico referente ao uso e à ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e os monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura.

O estudo de impacto ambiental (EIA) constitui um instrumento constitucional da política ambiental e trata da execução, por equipe multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências da implantação de um projeto no meio ambiente, por métodos de avaliação de impacto ambiental e técnicas de previsão dos impactos ambientais. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. Frente à necessidade de crescimento econômico do Brasil, as obras das linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento —, programa de competência federal —, estão liberadas da elaboração de EIA e do respectivo relatório de impacto ao meio ambiente.

No entender doutrinário, o direito ambiental é um ramo do direito público, apesar de o interesse protegido ser difuso e situado numa zona intermediária entre o público e o privado. Sobre a qualificação de bem ambiental, assinale a alternativa CORRETA.