Questões de Direito Administrativo da UEG

Qual é o princípio fundamental da administração pública que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados por ela, direta, indireta ou fundacional, para conhecimento, controle e início de seus feitos?

Qual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os administrados, dirigidas aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza?

Os serviços de utilidade pública são passíveis de delegação do poder público e podem ser exercidos pelas entidades públicas ou entidades privadas, por meio da concessão, autorização e

As atividades do Estado brasileiro podem ser divididas em dois tipos: as exclusivas e as não exclusivas, sendo as últimas aquelas nas quais, tanto o Estado quanto outras entidades, podem atuar. Quais são as atividades exclusivas do Estado?

Na administração pública há vários tipos de concessões que podem ser realizadas pelos governos. Qual delas é a concessão do tipo patrocinada?