Questões de Direito Administrativo da NCE

#Questão 500130 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, NCE, 2005, SEFAZ/AM, Técnico de Arrecadação Tributária

#Questão 499794 - Direito Administrativo, Modalidades, NCE, 2005, AGE/MT, Contador

Em relação ao Pregão, como modalidade licitatória, analise as afirmativas a seguir:

I - O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e para alienação de bens imóveis.

II - De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão poderá ser usado pela União, Estados e Distrito Federal, ficando excluídos os municípios.

III - O prazo de validade das propostas apresentadas será de 60 dias.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

A)

I

B)

II

C)

III

D)

I e II

E)

II e III

#Questão 500115 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, NCE, 2005, ANTT, Especialista em Regulação

Em relação ao procedimento licitatório, analise as afirmativas a seguir:

I - A dispensa de licitação, prevista na legislação, decorre da impossibilidade de competição.

II - A alienação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública será feita através de licitação na modalidade de concorrência.

III - A escolha de projetos técnicos, artísticos e científicos, mediante instituição de prêmio será feita através de concurso.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

A) I;

B) II;

C) III;

D) I e II;

E) II e III.

#Questão 500180 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, NCE, 2005, INCRA, Analista Administrativo

#Questão 500714 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, NCE, 2005, AGE/MT, Administrador

Sobre a lei de licitações e contratos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

A)

a inexigibilidade de licitação decorre da impossibilidade de competição;

B)

na dispensa de licitação, a competição entre os licitantes em tese é possível, mas o legislador entendeu que a licitação não deveria ser realizada;

C)

o julgamento das propostas apresentadas na licitação será feito necessariamente através de critérios objetivos;

D)

a licitação não pode ser revogada, mas somente anulada;

E)

as empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao dever de licitar.

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