Questões de Direito Administrativo da FCC

vinculado.

discricionário.

complexo.

composto.

arbitrário.

de gestão são os que a Administração Pública pratica sem usar de sua supremacia sobre os destinatários.

compostos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, cujas vontades se fundem para formar um ato único.

de expediente são os de rotina interna do órgão público, sem caráter vinculante e sem forma especial.

simples decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado.

de império são os que a Administração Pública pratica valendo-se de sua supremacia sobre o particular e lhes impõem obrigatório atendimento.

do requisito da legalidade.

do atributo da imperatividade.

do princípio da publicidade.

do atributo da finalidade.

da presunção de legitimidade.

não poder ser questionado perante o Poder Judiciário.

permitir certa margem de escolha ao administrador, dentro de limites estabelecidos na lei.

exigir sempre motivação.

não conter aspectos de legalidade, mas apenas de mérito.

ser praticado com conteúdo precisamente determinado na lei, afastando a margem de decisão do administrador.

concede isenção fiscal a contribuinte que atende as condições estabelecidas pela legislação.

nomeia servidores aprovados em concurso público, observada a ordem de classificação.

aposenta servidor público em razão da idade.

exonera servidor público concursado e que foi reprovado no estágio probatório.

declara de utilidade pública determinado imóvel para fins de desapropriação e com o objetivo de construir uma escola.