Questão Q234386
2005 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005 Tribunal Regional do Trabalho / 13ª Região (TRT 13ª)

Servidor público competente editou ato que não observou...

Servidor público competente editou ato que não observou formalidade essencial prevista em lei. Contudo, enquanto não for decretada sua invalidade, referido ato administrativo produzirá seus efeitos em virtude

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