Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

Considere as seguintes condutas:

I. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

II. Cumprir ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

III. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

IV. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Incluem-se dentre os deveres do servidor as condutas indicadas APENAS em

Para fins da Lei no 8.666/93, os órgãos e entidades da Administração Pública, que realizem freqüentemente licitações, manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo,

Tendo em vista as modalidades de extinção do contrato de concessão para a prestação de serviços públicos, ocorre a encampação quando há

Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afimar:

As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços conforme o art. 7º da Lei no 8.666/93 obedecerão à seguinte sequência:

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