A discricionariedade está presente no ato administrativo...

Questão Q234458

2005 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)

Direito Administrativo Atos Administrativos

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2005 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)

A discricionariedade está presente no ato administrativo que

concede isenção fiscal a contribuinte que atende as condições estabelecidas pela legislação.

nomeia servidores aprovados em concurso público, observada a ordem de classificação.

aposenta servidor público em razão da idade.

exonera servidor público concursado e que foi reprovado no estágio probatório.

declara de utilidade pública determinado imóvel para fins de desapropriação e com o objetivo de construir uma escola.

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