Questões de Direito Administrativo da FCC

A revogação por interesse público exige a ocorrência de fato superveniente e de motivação.

A anulação do procedimento licitatório sempre gera obrigação de indenizar.

A licitação não pode ser anulada parcialmente.

A anulação por ilegalidade do procedimento depende de determinação judicial.

Sempre que existir ilegalidade, o procedimento deve ser revogado.

é sempre obrigatório, quando realizadas aquisições pela administração direta.

é sempre obrigatório, quando realizadas aquisições pela administração indireta.

poderá ser dispensado, sempre que se tratar de aquisições de bens móveis.

não é aplicável, nas aquisições em que for utilizado o sistema de registro de preços.

será inexigível, se nas aquisições o fornecedor dos bens for exclusivo.

legal, com fundamento na Lei nº8.666/93, por ser possível a contratação com inexigibilidade de licitação sempre que houver inviabilidade de competição.

ilegal porque estava obrigada a realizar procedimento licitatório, nos termos da Lei n8.666/93.

ilegal porque ainda que o contrato possa ser firmado com inexigibilidade de licitação, a predeterminação de valores realizada, por si só, é lesiva ao erário.

legal com fundamento na faculdade que lhe concede a Lei nº8.666/93 de contratar com dispensa de licitação, tendo em vista as características próprias da pessoa do contratado..

legal, tendo em vista a presunção de legalidade de seus atos e a possibilidade de contratação com dispensa de licitação em razão do objeto.

III e IV.

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

as empresas consorciadas não poderão participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou isoladamente.

no consórcio de empresas brasileiras e estrangeiras, a liderança poderá ser ou não exercida pela empresa brasileira.

para fins de qualificação econômico-financeira, somente a empresa líder deverá atender aos índices contábeis definidos no edital.

apenas a empresa líder deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no edital.

as empresas integrantes, salvo a empresa líder, poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Cadastro de Fornecedores – CADFOR.