Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 502805 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2009, TCE/GO, Técnico de Controle Externo

O procedimento de licitação

#Questão 502785 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2009, PGE/SP, Procurador do Estado (Nível I)

Pretendendo a Administração contratar a prestação de serviços médicos para atendimento de seus servidores, resolveu credenciar todos os estabelecimentos interessados em fazê-lo pelo valor previamente fixado pela Administração e que atendam a um padrão mínimo de qualidade fixado em edital.

Ao assim proceder, a Administração praticou ato

Considere os itens abaixo:

I. A licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição. É o caso, por exemplo, da existência de um único fornecedor.

II. Os casos de licitação dispensável estabelecidos em lei são taxativos e não exemplificativos.

III. A licitação destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, mesmo contrariando o princípio da isonomia.

IV. A licitação é obrigatória quando o vínculo jurídico com o terceiro configurar cargo ou emprego público. Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 502809 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2009, TCE/GO, Analista de Controle Externo

Quanto à participação de empresas reunidas em consórcio no pregão, é correto afirmar que

#Questão 502811 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, FCC, 2009, MPE/SE, Analista do Ministério Público

Segundo a Lei nº 8.666/93, desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. As modalidades de garantia que podem ser escolhidas pelo contratado são

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