Segundo a Lei nº 8.666/93, desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. As modalidades de garantia que podem ser escolhidas pelo contratado são
penhora, caução em dinheiro ou títulos de dívida pública e alienação.
alienação, penhora, e caução em dinheiro.
fiança bancária, seguro-garantia e alienação.
caução em dinheiro ou títulos de dívida pública, seguro-garantia e fiança bancária.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
