Questões de Direito Administrativo da FCC

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 504360 - Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor, FCC, 2009, PGE/RJ, Técnico Superior

Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar:

#Questão 504580 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

“A”, servidor público do Estado, praticou ilícito penal, causando prejuízo ao erário. A Administração promoveu a respectiva ação de ressarcimento quando o prazo de prescrição, estabelecido em lei para o ilícito penal, havia decorrido sem o exercício da pretensão penal contra ele. Em contestação, o servidor alegou a prescrição do direito ao ressarcimento e pediu a extinção do processo com resolução do mérito. Neste caso,

#Questão 504757 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2009, TRE PI, Técnico Judiciário

Ao servidor primário que cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado será aplicada a penalidade de

#Questão 504847 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2009, TRT 16ª, Técnico Judiciário

Frederico, após exercer o cargo de técnico judiciário pelo período de 35 anos, aposentou-se por tempo de serviço. Posteriormente, teve cassada a sua aposentadoria, quando se apurou que estava em débito com o erário. Nesse caso, Frederico deverá quitar o débito

#Questão 505022 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

A respeito das responsabilidades, considere:

I. A responsabilidade civil decorre somente de ato comissivo doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

IV. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

Está correto o que se afirma APENAS em

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