Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 650213 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2015, TRE AP, Técnico Judiciário

Clodoaldo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, decidiu anular ato administrativo, pois detectou vício em um de seus requisitos. Esmeralda, atingida pela anulação do ato, questionou o ocorrido, alegando ser hipótese de convalidação e não de anulação do ato administrativo. Posteriormente, constatou-se que Esmeralda tinha razão. No caso narrado, o ato administrativo em questão continha vício de

A) objeto, por ser diverso do previsto na lei para o caso.

B) motivo, haja vista conter situação fática que não ocorreu.

C) finalidade, pois desviou-se da finalidade pública.

D) competência, pois não se tratava de competência outorgada com exclusividade.

E) forma, por ser indispensável à existência do aludido ato.

#Questão 650215 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Marlon, chefe de determinada repartição pública, ao aplicar penalidade ao servidor Milton, equivocou-se, e aplicou pena de advertência, ao invés da pena de suspensão. No caso narrado, há

A) mera irregularidade, inexistindo qualquer vício no ato administrativo.

B) vício relativo ao objeto do ato administrativo.

C) vício de finalidade do ato administrativo.

D) vício de motivo do ato administrativo.

E) vício relativo à forma do ato administrativo.

#Questão 650247 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2015, DPE/RR, Assistente Administrativo

#Questão 650249 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

A revogação dos atos administrativos

A) destina-se a atos válidos.

B) atinge atos discricionários e vinculados.

C) compete ao administrador público e ao Judiciário.

D) é ato discricionário, podendo, excepcionalmente, classificar-se como ato vinculado.

E) tem efeitos retroativos.

#Questão 650251 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Joelma, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, praticou ato administrativo com vício de motivo. Francisco, particular e atingido pelo ato, pleiteou sua anulação perante o Poder Judiciário. No caso narrado, é

A) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita pela própria Administração pública ou pelo Poder Judiciário.

B) vedada a anulação pelo Judiciário, vez que o motivo circunda-se na esfera da discricionariedade do ato, cabendo apenas à Administração pública anulá-lo.

C) vedada a anulação, já que o vício de motivo comporta a revogação do ato administrativo, por se tratar de mérito do ato (razões de conveniência e oportunidade).

D) cabível a anulação, que pode ser feita pelo Poder Judiciário, ou pela própria Administração pública.

E) cabível a convalidação do ato, que pode ser feita apenas pela Administração pública.

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