Questões de Direito Administrativo da FCC

#Questão 619710 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

No pregão, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. Nessa hipótese, o pregoeiro

A) proferirá sua decisão imotivadamente.

B) não poderá negociar diretamente com o proponente.

C) poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço maior.

D) poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.

E) decidirá motivadamente, sendo, no entanto, tal decisão irrecorrível.

#Questão 619711 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

A União Federal promoveu licitação na modalidade pregão, havendo a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional da licitação. Referidas bolsas devem estar organizadas sob a forma de sociedades

A) civis sem fins lucrativos, vedada a participação de corretoras em tais pregões.

B) civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas unificados de pregões.

C) empresárias e com a participação plural de corretoras que operem sistemas unificados de pregões.

D) empresárias e com a participação única de corretora que opere sistema unificado de pregões.

E) empresárias, sendo vedada a participação de corretoras em tais pregões.

#Questão 619724 - Direito Administrativo, Modalidades, FCC, 2015, DPE/RR, Administrador

As compras e contratações processadas por meio do sistema de registro de preços, a que se refere o artigo 15, II, da Lei no 8.666/1993,

A) poderão adotar a modalidade licitatória pregão a que se refere a Lei no 10.520/2000, independentemente do valor estimado da contratação, desde que o cadastro de produtos e fornecedores diga respeito a bens e serviços comuns.

B) não poderão adotar a modalidade licitatória pregão a que se refere a Lei no 10.520/2000, que se destina às contratações cujo valor estimado não supere R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

C) poderão adotar a modalidade licitatória pregão a que se refere a Lei no 10.520/2000, independentemente do valor estimado da contratação e da natureza dos bens e serviços cujos preços serão registrados.

D) devem adotar a modalidade licitatória concorrência, a que se refere o artigo 22, I, da Lei no 8.666/1993, não sendo viável a utilização de outras modalidades licitatórias, em razão de sua natureza jurídica de contrato normativo.

E) prescindem de licitação para sua formalização, uma vez que o sistema de registro de preços implica hipótese de inexigibilidade de licitação, pautada na ausência de competição.

#Questão 619740 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

O artigo 24, inciso VII, da Lei no 8.666/1993, admite a contratação direta, com dispensa de licitação, quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes,..., não obstante, numa licitação realizada pelo Regime Diferenciado de Contratações, seja viável, tal como já entendeu o Tribunal de Contas da União,

A) autorizar, excepcionalmente, a divulgação do valor do orçamento público referencial antes do legalmente previsto, caso todas as propostas fiquem acima do preço máximo.

B) a regra é inaplicável a esse regime, que tramita em segredo absoluto, tendo em vista que o orçamento é sigiloso, sendo necessário abrir nova licitação caso nenhum licitante alcance o valor máximo a que se dispõe a pagar a Administração.

C) é imprescindível manter o sigilo do valor do orçamento público até o fim da contratação, diferentemente do pregão, em que o valor é divulgado desde o início para facilitar a fase de lances.

D) por conveniência e oportunidade da Administração pública, é possível divulgar, desde a abertura, o valor do orçamento público, para que não sejam iniciadas licitações que resultem frustradas, com dispêndio inútil de tempo e recursos públicos.

E) o orçamento é fechado ao público, mas é passível de ser informado aos licitantes, embora esses não tenham conhecimento dos valores das propostas apresentadas pelos concorrentes.

#Questão 619744 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2015, TCE/CE, Técnico de Controle Externo

A prestação de serviços de informática à pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração pública, criados para esse fim específico,

A) está sujeita à licitação por carta convite.

B) está sujeita à licitação por concorrência.

C) é dispensável de licitação.

D) está sujeita à licitação por parceria público-privada.

E) está sujeita à licitação por leilão.

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