Questões de Direito Administrativo da COPEVE/UFAL

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da COPEVE/UFAL

#Questão 500993 - Direito Administrativo, Contratos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Analista do Ministério Público

De acordo com a Lei nº 8.666, não é hipótese de rescisão unilateral (determinada pela Administração Pública) do contrato administrativo a seguinte opção:

#Questão 501305 - Direito Administrativo, Contratos, COPEVE/UFAL, 2012, MPE/AL, Técnico do Ministério Público

Na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que não corresponde à cláusula necessária à elaboração de contratos a serem celebrados pela Administração Pública.

#Questão 228882 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, COPEVE/UFAL, 2011, IFAL/AL, Jornalista

Das descrições abaixo, qual a que se enquadra na definição de Fundação?

#Questão 228884 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, COPEVE/UFAL, 2011, IFAL/AL, Jornalista

Dadas as proposições, quanto ao controle externo do contrato administrativo,

I. É realizado pelos tribunais de contas, posteriormente à celebração do contrato.

II. A sustação dos contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas é feita pelo Poder Legislativo, que solicitará, imediatamente, ao Executivo, as medidas cabíveis.

III. Os tribunais de contas exercem o controle externo da execução do contrato administrativo quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

IV. Se as medidas não forem efetivadas pelo Legislativo ou pelo Executivo no prazo de 60 dias, o Tribunal de Contas decidirá a respeito da sustação do contrato.

verifica-se que

#Questão 503483 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, COPEVE/UFAL, 2011, IFAL/AL, Jornalista

São critérios da dispensa de licitação, sendo incorreta a opção:

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