Questões de Direito Administrativo da CONSULPLAN

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Listagem de Questões de Direito Administrativo da CONSULPLAN

#Questão 864722 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Trata-se de uma afirmativa correta, à luz do Direito Administrativo brasileiro

#Questão 864712 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

O prefeito do Município “X” determinou a instauração de Comissão Processante para apurar denúncia de ato de improbidade envolvendo o Diretor de uma Escola Municipal. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa diante dos indícios de improbidade, a Comissão deverá dar ciência do processo administrativo disciplinar ao:

#Questão 864713 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Armando, após regular aprovação em concurso público, apresentou-se ao órgão competente para posse, sendo-lhe solicitado apresentar declaração de bens como documento necessário à investidura. Pelo que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa:

#Questão 870252 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Analista de Recursos Humanos

Sérgio, servidor público, permitiu que pessoa jurídica privada utilizasse bens integrantes do acervo patrimonial da entidade onde trabalha, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Assinale a alternativa que apresenta uma das cominações que podem ser aplicadas a Sérgio, segundo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 – Lei de Improbidade Administrativa.

#Questão 870253 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Analista de Recursos Humanos

Considerando que o Município de Capanema/PR realize a contratação de serviços médicos de urgência para atender situação de calamidade pública, nos termos da Lei de Licitações, é correto afirmar que:

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