Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um servidor público do município de Pires do Rio estava conduzindo um veículo da secretaria de saúde do município quando provocou um acidente que deixou a vítima paraplégica. Assertiva: Nesse caso, a responsabilidade pela reparação pelos danos materiais e pelos morais decorrentes do acidente deve recair sobre o servidor público que provocou o acidente e, subsidiariamente, sobre o referido município. 

Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

Se uma escola pública municipal estiver sediada em prédio público pertencente ao município de Pires do Rio, esse prédio será considerado bem público de uso especial e, nessa condição, não poderá ser objeto de penhora nem se submeter a ônus reais. 

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.

Ocorre concentração administrativa quando um órgão central reduz o número de órgãos periféricos e avoca para si atividades até então exercidas por esses órgãos.

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.

Na desconcentração, há hierarquia e subordinação entre os órgãos envolvidos.

No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. 

Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.