Questões de Direito Administrativo da CESPE / CEBRASPE

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.

A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.  

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.

O SRP pode ser utilizado para a contratação de bens e serviços, mas não para obras e serviços de engenharia.

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.

O SRP é uma modalidade de licitação que objetiva registrar os preços de fornecedores para futura contratação pelo poder público. 

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente. 

A doutrina denomina de carona, ou não participante, o órgão ou a entidade que não participa dos procedimentos iniciais da licitação para registro de preços.

Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.  

Configura conduta lícita receber vantagem econômica direta para facilitar a alienação de bem público, por ente estatal, por preço superior ao valor de mercado.