Questão Q984525
2022 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município Prefeitura de Pires do Rio - GO

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgu

Em relação ao sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a doutrina pertinente.


A ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.  

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