Questões de Direito Administrativo da ADM&A

#Questão 1108361 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Vigia

O vigia integra ações de proteção que podem envolver forças externas contra atividades criminosas. Identifique a alternativa CORRETA sobre a colaboração com autoridades públicas:

A)

Ocultar indícios que possam gerar apreensões para evitar transtornos no local, considerando que exposições desnecessárias prejudicam a imagem do serviço.

B)

Fornecer provas concretas, relatar condutas suspeitas e manter canais de comunicação confiáveis com órgãos responsáveis, colaborando para combater grupos ilícitos.

C)

Classificar tudo como segredo absoluto, impedindo a investigação de informações internas solicitadas pelas autoridades.

D)

Desarticular redes criminosas de forma autônoma, interpretando qualquer suspeita como prova definitiva.

#Questão 1117236 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Procurador

Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis:

I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido ao beneficiário de má-fé.
II. O defeito sanável em ato anulável pode ser convalidado, desde que não acarrete prejuízo a terceiros ou afronta ao interesse público.
III. Um ato inexistente decorre de ausência total de elemento essencial, não produzindo efeitos válidos nem suscetível de convalidação.
IV. A anulação de ato legal implica reconhecimento do mérito administrativo insuficiente.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A)

I e II, apenas.

B)

II, III e IV, apenas.

C)

I, III e IV, apenas.

D)

I, II e III, apenas.

#Questão 1117237 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Procurador

Uma empresa pública, criada por lei federal, presta serviço público de competência da União. Classifique corretamente essa entidade na organização administrativa:

A)

Sociedade de economia mista, subordinada ao interesse majoritário de acionistas privados.

B)

Empresa pública que integra a administração indireta, dotada de personalidade jurídica de direito privado, mas sujeita ao regime jurídico público em certos aspectos.

C)

Fundação pública regida pelos mesmos princípios de autarquia, com personalidade exclusivamente de direito público.

D)

Serviço social autônomo, desvinculado da execução de serviços públicos.

#Questão 1117285 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Técnico de Recursos Humanos

O estágio probatório verifica a adaptação e o desempenho do servidor recém-ingresso, resultando em confirmação no cargo. Assinale a alternativa que reflete um critério relevante nesse período:

A)

Liberdade completa para estabelecer jornada e metas, em virtude do vínculo ainda inicial, desprovido de supervisão efetiva.

B)

Avaliação subjetiva que dispensa parâmetros, pois o servidor em início de carreira exige flexibilidade absoluta de critérios.

C)

Observação de aspectos funcionais, conduta e produtividade, considerando relatórios formais elaborados pela comissão designada.

D)

Transformação imediata do cargo efetivo em função de chefia, antecipando qualquer análise de compatibilidade profissional.

#Questão 1117286 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Técnico de Recursos Humanos

A demissão é um modo de desfazer o vínculo estatutário por iniciativa do poder público, envolvendo procedimentos formais. Assinale a alternativa que ilustra uma forma legítima dessa medida:

A)

Interrupção brusca de vínculo, dispensando qualquer processo administrativo ou fundamento legal, gerando extinção imediata do cargo.

B)

Simples anulação da investidura, impondo desligamento retroativo, independente de fases de apuração ou contraditório.

C)

Cumprimento de etapas disciplinadas, com investigação interna e chance de defesa, resultando em ato final devidamente motivado.

D)

Rompimento automático do vínculo ao fim do estágio probatório, transformando o servidor em colaborador terceirizado.

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