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Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis: I....
#Questão 1117236
-
Direito Administrativo
,
Atos Administrativos
,
ADM&A
,
2025
,
Prefeitura de João Alfredo - PE
, Procurador
Considere ideias ligadas aos atos nulos e anuláveis:
I. Se um ato contém vício insanável, a Administração pode invalidá-lo a qualquer tempo, sem gerar direito adquirido ao beneficiário de má-fé.
II. O defeito sanável em ato anulável pode ser convalidado, desde que não acarrete prejuízo a terceiros ou afronta ao interesse público.
III. Um ato inexistente decorre de ausência total de elemento essencial, não produzindo efeitos válidos nem suscetível de convalidação.
IV. A anulação de ato legal implica reconhecimento do mérito administrativo insuficiente.
Estão
CORRETAS
as afirmativas:
A)
I e II, apenas.
B)
II, III e IV, apenas.
C)
I, III e IV, apenas.
D)
I, II e III, apenas.
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