Questões de Direito Administrativo da ADM&A

#Questão 1097453 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Auxiliar de Serviços de Educação

Durante a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de materiais de laboratório destinados às escolas municipais, a equipe de compras identificou tecnologias inovadoras que podem trazer benefícios pedagógicos e otimizar o uso dos recursos públicos. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO:

A)

Adotar contratação direta, considerando que soluções inovadoras dispensam processos competitivos, reforçando celeridade e simplificação no procedimento.

B)

Definir julgamento limitado ao menor preço, dispensando verificação de atributos técnicos e critérios pedagógicos previstos no planejamento educacional.

C)

Empregar o diálogo competitivo, permitindo discussão aprofundada com potenciais fornecedores para ajustar soluções tecnológicas às necessidades escolares, em concordância com os princípios de transparência e competitividade.

D)

Centralizar todas as etapas licitatórias em um único gestor, reduzindo a participação de comissões técnicas e enfraquecendo a análise multifatorial do objeto contratual.

#Questão 1108304 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Motorista de Ambulância

A cidadania e a ética na administração pública devem orientar a atividade do condutor de ambulância. Analise as afirmativas:

I. Os princípios de legalidade e moralidade fundamentam o uso exclusivo do veículo para fins oficiais.
II. Transparência e prestação de contas não se aplicam ao setor de emergências, por tratar-se de regime especial.
III. Negar socorro a localidades distantes pode configurar omissão e afronta ao princípio de eficiência.
IV. Utilizar a ambulância em atividades privadas com autorização verbal é permitido, pois envolve compromisso pessoal do motorista.

Estão CORRETAS as afirmativas

A)

I e III, apenas.

B)

II e IV, apenas.

C)

I, II e IV, apenas.

D)

I, III e IV, apenas.

#Questão 1108310 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Motorista de Ambulância

De acordo com o Decreto nº 1.171/94, que orienta a preservação dos bens públicos, marque a conduta que reflete esses princípios no uso de veículos oficiais:

A)

Estender o uso do veículo oficial a deslocamentos pessoais fora do expediente, aproveitando possíveis intervalos ociosos.

B)

Solicitar taxas adicionais aos pacientes atendidos, argumentando que o serviço público precisa de compensação financeira.

C)

Efetuar o check-list diário, garantindo a conservação de equipamentos e evitando desperdícios ou danos.

D)

Responsabilizar os acompanhantes do paciente pela verificação de itens mecânicos, liberando o condutor de tarefas rotineiras.

#Questão 1117402 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Engenheiro Civil

A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no regime de contratações públicas. Uma inovação trazida pela nova lei é:

A)

A inversão de fases, permitindo a análise de propostas antes da habilitação.

B)

A extinção da fase de habilitação dos licitantes.

C)

A obrigatoriedade de seguro-garantia para todas as obras públicas, independentemente do valor.

D)

A proibição do uso de pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia.

#Questão 1117519 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Licitações, Contratos e Convênios

A Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, estabelece que a modalidade de pregão:

A)

É obrigatória para todas as contratações de serviços comuns.

B)

É vedado para contratações de obras públicas.

C)

Pode ser utilizado para aquisições de bens e serviços comuns, com valor estimado até o limite legal.

D)

Dispensa a publicação de editais para valores inferiores a R$ 50.000,00.

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