A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças...

A A inversão de fases, permitindo a análise de propostas antes da habilitação.  B A extinção da fase de habilitação dos licitantes.  C A obrigatoriedade de seguro-garantia para todas as obras públicas, independentemente do valor.  D A proibição do uso de pregão eletrônico para contratação de serviços de engenharia.