Questões de Direito Administrativo da Banca não informada

#Questão 785895 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

A anulação de atos administrativos decorre de sua ilegalidade e pode ser originada de dois modos distintos: a própria Administração Pública uma vez que tome ciência do vício de legalidade do ato, deverá anulá-lo, (é o chamado controle interno) e, ainda, a possibilidade de se recorrer ao Judiciário para que determinado ato administrativo, eivado de vício de legalidade, seja anulado.

Sobre a anulação de um ato administrativo, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A anulação de um ato administrativo, em tese, deve implicar o desfazimento de todas as relações que dele resultaram.

( ) A anulação de um ato opera efeitos que não retroagem à sua origem – efeitos ex tunc.

( ) Os efeitos ex tunc podem ser flexibilizados.

As afirmativas são, respectivamente,

A) V - V - V.

B) F - V - V.

C) V - F - V.

D) F - F - F.

E) F - F - V.

#Questão 785900 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

Julgue os itens a seguir, referentes ao controle da administração pública. A finalidade dos atos administrativos é o interesse público, requisito sem o qual o ato é nulo. Entre as espécies de atos existentes, o ato negocial é considerado específico, pois só opera efeitos jurídicos entre as partes. Nesse caso, havendo a invalidação do ato por anulação, cassação ou revogação, ela deve ser precedida de processo regular, com oportunidade de defesa, sob pena de nulidade da extinção do ato.

C) Certo

E) Errado

#Questão 785901 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 786052 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Banca não informada, 0000, ,

Para a Administração celebrar contrato, tendo por objeto o remanescente de uma obra, em conseqüência da rescisão de contrato anterior,

A)

poderá contratar mediante dispensa de licitação, escolhendo a seu critério empresa que preencha os requisitos da anterior licitação, observando as mesmas condições do contrato rescindido.

B)

poderá contratar mediante dispensa de licitação, respeitando a ordem de classificação da anterior licitação e observando as mesmas condições do contrato rescindido.

C)

terá de realizar nova licitação, considerando o valor total do contrato para definir a modalidade de licitação.

D)

terá de realizar nova licitação, considerando o valor do remanescente para definir a modalidade de licitação.

E)

terá de contratar diretamente, por inexigibilidade de licitação.

#Questão 786310 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Banca não informada, 0000, ,

Questões de Direito Administrativo da Banca não informada

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