Questões de Direito Administrativo da Banca não informada

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. O convênio é o instrumento mediador do relacionamento entre as organizações sociais e seus respectivos ministérios setoriais.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) devem ser pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. Quanto à natureza jurídica, as agências reguladoras são pessoas jurídicas de direito público.

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. Por terem natureza autárquica, as agências reguladoras só podem ser constituídas por meio de lei, e, por representar opção discricionária de descentralização de função típica, tal lei deve, sempre, ser de iniciativa do Poder Executivo.

A respeito da organização do Estado e da administração pública, julgue os itens a seguir. São exemplos de entidades paraestatais os serviços sociais autônomos, como o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).