Questões de Direito Administrativo da Banca não informada

desvio de finalidade;

poder discricionário;

poder hierárquico;

omissão administrativa.

a posse de agente público fica condicionada à apresentação de declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio pessoal.

os atos de improbidade administrativa não apresentam a mesma definição nos âmbitos federal, estadual e municipal.

para a configuração de ato de improbidade, é indispensável que tenha havido prejuízo ao Erário ou enriquecimento ilícito do agente.

os titulares de mandato eletivo não se sujeitam às sanções por prática de ato de improbidade.

compete, privativamente, ao Ministério Público propor ação por prática de ato de improbidade administrativa.

prescrevem em 5 anos, contados da data do fato.

prescrevem em 5 anos, contados do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

prescrevem em 10 anos, contados da data do fato.

prescrevem em 10 anos, contados do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

são imprescritíveis.

os titulares de cargo em comissão.

os titulares de mandato eletivo.

os sucessores daquele que enriqueceu ilicitamente, além do limite do valor da herança.

os agentes públicos não remunerados.

os membros do Poder Judiciário.