Questões sobre Servidores Públicos

Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser ocupante de cargo em comissão.

A função de confiança destina-se a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, ou seja, destina-se a situação emergencial e provisória.

Exige-se concurso público para a investidura na mencionada função de confiança.

Ricardo não poderá exercer atribuição de chefia, uma vez que as funções de confiança destinam-se somente às atribuições de direção e assessoramento.

Para assumir a mencionada função, Ricardo deve ser servidor público ocupante de cargo efetivo.

primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a sessenta dias da publicação.

trigésimo dia útil após o término do impedimento, que poderá exceder a noventa dias da publicação.

quinto dia útil após o término do impedimento, que poderá exceder a trinta dias da publicação.

quinto dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a sessenta dias da publicação.

o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em doze parcelas.

a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.

Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, exceto sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e subsidiário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, não se aplica o regime geral de previdência social.

É necessário mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

Exige vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades.

Deve haver manutenção da essência das atribuições do cargo.

Não se faz necessário que os vencimentos sejam equivalentes.

Exige compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.